1. DO OBJETO

1.1. Este Regulamento visa apresentar as regras e condições de utilização do “Programa de Fidelidade Monviso”. Recomendamos que Você leia, atenta e integralmente, as condições aqui dispostas.

1.2. No momento da compra, automaticamente Você passa a participar do Programa. Caso discorde de qualquer disposição deste documento, basta que Você não faça uso do benefício.


2. QUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA?

2.1. Poderão fazer parte, na condição de Participantes, as pessoas físicas legalmente capazes ou relativamente capazes, maiores de 16 anos, brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil, podendo a MONVISO requerer a autenticação do Cadastro, ficando a aprovação da adesão à exclusivo critério da MONVISO.

2.2. A participação de relativamente incapazes deverá ser assistida pelos seus representantes legais, na forma da legislação vigente. Se Você estiver enquadrado nesta hipótese, Você declara que possui todas as autorizações necessárias para tanto e está ciente de que somente serão disponibilizadas a Você os Prêmios adequados à sua idade, em cumprimento à legislação vigente.

3. COMO GANHAR CASHBACK?

3.1. Você receberá 10% de CASHBACK sobre o valor total da compra realizada em qualquer uma das Lojas MONVISO, o qual será disponibilizado para uso no prazo de 10 dias comuns contados a partir do dia seguinte à efetivação da compra.

3.1.1 O CASHBACK não será cumulativo com outras promoções oferecidas pela MONVISO.

3.2. O valor do CASHBACK será calculado diretamente pelo sistema “RESHOP” ou “KISKADI” no momento do faturamento da venda.

3.3. Você receberá um SMS com um PIN que lhe permitirá validar seu CASHBACK no momento do resgate.

3.4. Para validação do seu CASHBACK, Você precisará efetuar o cadastro junto a MOVISO, a fim de possibilitar o registro do CASHBACK à sua conta.

3.5. Cancelamento de pontos. A MONVISO reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de invalidar o CASHBACK, quando for obtido por meio desleal, fraudulento, sem o devido cumprimento das condições previstas neste Regulamento ou em outros documentos e políticas da MONVISO.

3.6. Estorno de Pontos. Na hipótese de cancelamento da compra que tenha gerado o CASHBACK, será feito o estorno desses Pontos (no caso de já terem sido creditados e ainda não utilizados).

4. QUAIS AS REGRAS PARA USO DO CASHBACK?

4.1. São condições para uso do CASHBACK:

  1. Durante o prazo de 90 (noventa) dias você poderá utilizar seu CASHBACK na compra de produtos de qualquer Loja MONVISO, desde que o valor resgatado não ultrapasse o montante de 15% do valor total da nova compra;
  2. Não entram na campanha de CASHBACK para resgate de pontos os produtos classificados como “smart glasses” ou “óculos inteligentes”;
  3.  O valor do resgate será descontado do valor total do novo pedido e o saldo poderá pago conforme as condições de pagamento ofertadas pela MONVISO


5. POSSO REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DO MEU CASHBACK?

5.1. É permitida a transferência do CASHBACK, cumpridas as seguintes condições:

  1. Você poderá transferir seus pontos para outra pessoa mediante o repasse do seu código PIN ou autorização por escrito em algum dos nossos canais de atendimento;
  2. O destinatário será cadastrado no programa e deverá observar todas as regras deste regulamento;
  3. O destinatário será o titular do CASHBACK gerado com a compra dos pontos transferidos.

5.2. Se forem cumpridas todas as condições aqui previstas, os pontos enviados ficarão disponíveis na conta do destinatário em até 48 horas.

5.3. A opção de transferência do CASHBACK poderá ser alterada, suspensa ou extinta, à exclusivo critério da MONVISO, a qualquer momento.


6. QUAL É O PRAZO DE VALIDADE DO CASHBACK MONVISO?

6.1. O CASHBACK MONVISO será válido por um período máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da disponibilização do benefício.

6.2. A transferência do CASHBACK a terceiros não altera a sua validade, sendo a data de vencimento mantida, conforme as regras previstas acima e demais disposições deste Regulamento.

6.3. A MONVISO poderá definir outras campanhas ou promoções, por prazo determinado ou não, estabelecendo condições especiais para o ganho, troca e utilização do CASHBACK, bem como prazo de validade de pontos diferente do previsto neste Regulamento. Tais promoções serão sempre comunicadas previamente aos Participantes pelos meios de comunicação disponíveis na MONVISO, nos respectivos termos e condições das referidas promoções.

7. QUAL É O PRAZO DESTE REGULAMENTO E DO PROGRAMA MONVISO?

7.1. O Programa tem prazo de vigência indeterminado, podendo ser encerrado e/ou alterado, a qualquer tempo, sem necessidade de comunicação prévia, sendo garantido aos Participantes o uso do CASHBACK eventualmente existente, desde que observado o prazo de validade.

7.2. O programa, contudo, poderá ser cancelado, sem direito a utilização do CASHBACK, nas seguintes hipóteses:

  1. Pela extinção, decretação de falência, recuperação judicial e/ou extrajudicial da MONVISO;
  2. Por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança;
  3. Caso Você preste informações e dados incorretos, inverídicos e desatualizados, bem como pela sua recusa ou inércia em apresentar os dados solicitados;
  4. Caso Você pratique qualquer atividade fraudulenta, ilegal ou que atente contra a moral e os bons costumes ou mesmo caso Você se utilize de meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro no Programa, à critério da MONVISO;
  5. Caso Você utilize o Programa de forma inadequada e/ou indevida, incluindo, mas, não limitado ao uso indevido da marca MONVISO e indicação/divulgação do Programa em desacordo com este Regulamento;
  6. Pela prática de qualquer ato contrário à legislação em vigor;
  7. Caso Você publique mensagens que contenham sinais de ofensas religiosas, raciais, socioeconômicas e toda forma de preconceitos, pornografia ou incitação a pornografia, violência ou incitação à violência, em quaisquer Plataforma(s) ou nas páginas da MONVISO nas redes sociais da Internet;
  8. Caso Você publique mensagens, declarações ou similares em quaisquer Redes Sociais ou Páginas ou Blogs pessoais na Internet, que contenham afirmações ou meras referências que possam representar eventual dano ou afetar a marca ou a imagem da empresa MONVISO.
  9. Caso Você cometa infrações a quaisquer disposições contidas neste Regulamento, em outros documentos e políticas da MONVISO, presentes e futuros,

7.3. Você poderá solicitar o cancelamento do seu Cadastro no Programa MONVISO, a qualquer tempo, através dos canais de comunicação disponibilizados pela MONVISO.

8. QUAIS SÃO OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA MONVISO NO PROGRAMA?

8.1. Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas neste Regulamento e/ou em outros documentos e políticas da MONVISO, Você declara estar ciente de que a MONVISO não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza, inclusive lucros cessantes, causados:

  1. Por indisponibilidade, erros ou falhas apresentadas pelo sistema “RESHOP” ou “KISKADI” decorrentes de evento fortuito ou força maior ou, de ataques de vândalos ou hackers alheios ao controle da MONVISO e que ocorram contra a sua vontade;
  2. Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações;
  3. Por quaisquer fraudes, declarações falsas ou inverídicas, dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e/ou atualizados por Você;
  4. Por falhas na comunicação com Você causadas por erros, omissões ou incompletudes no fornecimento das informações de Cadastro, incluindo e-mail, endereço, entre outras, ou pela falta de acesso do Participante às informações encaminhadas pela MONVISO.

8.2. A MONVISO se compromete a aplicar todos os esforços necessários, além de medidas técnicas e organizacionais, para o manuseio e armazenamento das informações de seus clientes.


9. QUAIS OS CANAIS DE ATENDIMENTO PARA COMUNICAÇÃO COM A MONVISO?

9.1. Para solução de dúvidas sobre este Regulamento ou sobre o Programa, a MONVISO disponibilizará: (i) atendimento telefônico por meio da Central de Atendimento;  (ii) WhatsApp e (iii) atendimento físico nas lojas.

9.2. A MONVISO poderá entrar contato com Você por meio dos dados de contato disponibilizados no seu Cadastro.

9.3. As comunicações realizadas pela MONVISO com Você (e vice-versa) serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por qualquer forma de contato fornecida por Você.

9.4. A fim de tratar de questões relacionadas ao Programa, como por exemplo, comunicação de transações de acúmulo ou resgate, a MONVISO poderá entrar em contato com Você por diversos canais, tais como, SMS, e-mail, mensagens push, correspondência e/ou telefone.

10. REGRAS ADICIONAIS DO PROGRAMA:

10.1. Você reconhece e compreende que este Regulamento poderá ser modificado a qualquer momento, sem notificação prévia, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los periodicamente. Em caso de suspensão, modificação ou desativação do Programa, você concorda que a MONVISO não será responsabilizada e nem terá quaisquer obrigações adicionais ou implícitas para com os Participantes.

10.2. Se qualquer cláusula deste Regulamento for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

10.3. O fato de não ser exigido de Você o cumprimento integral de qualquer das suas obrigações previstas neste Regulamento, ou a mera tolerância pela MONVISO, não deverão ser interpretados como renúncia de qualquer direito que a MONVISO possua.

10.4. O Programa independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeito à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71, beneficiando indistintamente a todos os que cumprirem o disposto neste Regulamento.

10.5. A MONVISO poderá ceder os direitos e obrigações referentes a este Regulamento, total ou parcialmente, a terceiros, bem como a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação prévia a Você.

10.6. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da legislação brasileira.

10.7. A MONVISO se reserva ao direito de alterar as especificações, características e funcionalidades do Site, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, para melhorias e/ou correções de eventuais erros.

10.8. Este Regulamento poderá ser alterado a qualquer momento, sendo que a nova versão do documento entrará em vigor no dia seguinte ao da divulgação no site.


11. QUAL É A LEI E O FORO APLICÁVEL ÀS CONDIÇÕES DESTE REGULAMENTO?

11.1. Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Florianópolis/SC, 01 de outubro de 2025.